* A comissão será composta por representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o seu dimensionamento.
* Quando a empresa não se enquadrar no Quadro I, (dimensionamento de Cipa), a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos da Norma.
* A comissão tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível pemanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
* A comissão irá identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos e um plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde do trabalhador.
* A comissão irá realizar periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho e identificar situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.
* A cada reunião, deverão analisar o cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas, divulgando aos trabalhadores, informações relativas à segurança e saúde no trabalho.
* Obrigatório por lei, conforme portaria do Ministério do Trabalho Nº 3.214 de 08/06/78, em sua Norma Regulamentar NR 23.
* Norma Brasileira Registrada NBR 14.276, a qual dispõe sobre o tema - Programa de Brigada de Incêndio.
* Destina-se a edificações industriais, comerciais e de serviços, bem como as destinadas a habitação ou de uso misto.
* Para a implantação, deverão ser atendido alguns requisitos; elaboração de memorial descritivo, contendo os   fixa e flutuante, e meios de ajuda externa.
* O memorial deverá estar disponível em local visível, próximo a entrada principal da edificação.
* Treinamento para o combate a incêndios, evacuação do local e procedimentos de emergência, visando a proteção do patrimônio, bem como a redução dos danos ao ser humano e ao meio ambiente.
* O treinamento deverá ser anual ou quando houver alteração de 50% dos membros da brigada.
* A vistoria é feita visualmente por Engenheiros habilitado pelo CREA, de acordo com a Lei Federal 5.194 de 21/12/1966.
* Visa determinar as condições técnicas, funcionais e de conservação, direcionando o plano de manutenção preventiva. * check list - estrutura, alvenaria, revestimentos, fissuras, rachaduras, trincas, esquadrias, paisagismo, telefonia, ar condicionado, portões automáticos, churrasqueiras, quadras, playgrounds, piscinas, sauna, sala de jogos, salão de festas, garagens, sistema de gás, porta corta-fogo, mangueiras e hidrantes, extintores, sprinklers, parte hidráulica, parte elétrica, iluminação, luz de emergência, sinalização, elevadores, casa de máquinas, caixa d'agua, bombas, pára-raios, helipontos.
*Um verdadeiro raio x de toda a edificação, onde todos os problemas detectados são fotografados e entregue junto com o laudo de Inspeção.
* No caso de problemas, será indicado o grau de risco, a gravidade e a urgência ou não do reparo / solução.
* Atendendo as exigências dos Órgãos Municipais e Estaduais do Corpo de Bombeiros.
* Vistoria e avaliação do aterramento do sistema de pára-raios, realizada por Engenheiro Elétrico habilitado.
* Laudo de vistoria técnica feita por Engenheiro Elétrico habilitado, o qual examina a situação e a segurança nas instalações e equipamentos elétricos.
* Para a implantação da FICAM é realizado toda a inspeção da edificação, onde se analisa; extintores, luz de emergência, alarmes e detectores, hidrantes, sinalizações, brigada, pára-raios, portas corta-fogo, rotas de fuga, elevadores, população fixa e flutuante, instalações elétricas, caldeiras, bombas, sistema de gás, etc.
* Avalia se o Sistema de Segurança do imóvel está compatível com as Normas do Contru e Corpo de Bombeiros.
* Realizada por um Engenheiro de Segurança do trabalho, o qual analisa as estruturas, instalações elétricas, hidrantes, extintores, brigada de incêndio, alarmes, pára-raios, etc.
* Se tudo estiver de acordo, será emitido o Laudo / Atestado.
* Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, certificando que durante a edificação possui as condições de segurança contra incêndio, previstas pela legislação, estabelecendo um período para sua revalidação, o qual normalmente é válida por dois anos.
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